Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6278/2019 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/03/2019 NORM n. 45 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 27/09/2019 NORM n. 185 pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 01/10/2019 NORM n. 187 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexos. Altera os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais - e complementos; V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I a IV desta Lei. (*) Republicado por conter erro nos Anexos I e II da Lei nº 6.278 de 07 de março de 2019, publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2019, páginas 1 a 31 (*) Republicado por conter erro nos Anexos I e II da Lei nº 6.278 de 07 de março de 2019, publicadono DODF nº 45, de 08 de março de 2019, páginas 1 a 31.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6278/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação :	Lei, diretrizes orçamentárias, alteração, meta fiscal, renúncia, despesa orçamentária.