Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-34/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 034 de 2019 - DCL 70, 03-04-2019.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 03/04/2019 NORM n. 70 pag : 31 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a cessão de servidor efetivo para exercício no gabinete parlamentar, liderança ou bloco parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF RES-302/2018   CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     Legislação Correlata   Art.21 ,INC II
Indexação :	Servidor, (CLDF), gabinete parlamentar, bloco parlamentar, liderança, exercício, cessão, regulamentação.