Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6290/2019
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/04/2019
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NORM
n. 72
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.
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Autoria: |
Deputado José Gomes
DEPUTADO JOSÉ GOMES
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Lista Nome: |
Autoria do Projeto: José Gomes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Mulher, direitos, proteção, política pública, discriminação sexual, combate, dignidade, violência doméstica.
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