Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6290/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/04/2019 NORM n. 72 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado José Gomes DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Lista Nome: Autoria do Projeto: José Gomes
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6290/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6144/2018
 
Indexação : Mulher, direitos, proteção, política pública, discriminação sexual, combate, dignidade, violência doméstica.