Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-310/2019 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/07/2019 NORM n. 142 pag : 4 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputada Júlia Lucy DEPUTADA JÚLIA LUCY
Deputada Kelly Bolsonaro DEPUTADA KELLY BOLSONARO
Deputado Eduardo Pedrosa DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Deputada Jaqueline Silva DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Deputado Professor Reginaldo Veras DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Deputado Reginaldo Sardinha DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
 
Observação: Art. 1° O art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução n° 167, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 98-B. Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara Legislativa e ainda:
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-353/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-310/2019   Legislação Correlata CLDF RES-262/2013
 
CLDF RES-310/2019   Alteração CLDF RES-167/2000
    Alteração   Art.98B ,CAPUT
    Alteração   Art.98B ,INC I a V
    Acréscimo   Art.98B ,INC VI e VII
 
Indexação : REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA..