Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6327/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/07/2019 NORM n. 129 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6327/2019   Alteração CLDF LEI-5105/2013
    Alteração   Art.2º ,INC IX
    Alteração   Art.10
    Alteração   Art.10 ,PAR 1º
 
Indexação : Carreira, magistério, reestruturação, alteração, coordenação, pedagogia, carga horária.