Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6337/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/08/2019 NORM n. 145 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável IDEAS Industrial.
 
Autoria: Deputado José Gomes. DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Lista Nome: Programa de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6337/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
CLDF LEI-6337/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
Indexação : Programa, apoio, empreendimento, (PRO-DF), contrato, direito, informação, transparência.