Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6367/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 04/09/2019 NORM n. 184 pag : 6 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 05/09/2019 NORM n. 169 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Fábio Félix. Deputado Fábio Felix
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
 
Indexação : Rede pública de ensino, currículo, conteúdo, inclusão, violência doméstica, violência contra a mulher.