Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6373/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 13/09/2019 EXTR n. 65 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Carreira Execução Penal do Distrito Federal.
Agente de Execução Penal.
Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
 
Observação: Ver Lei 6373/2019.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7002/2021   Ressalva
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6373/2019   Revogação Total CLDF LEI-4508/2010
 
CLDF LEI-6373/2019   Alteração CLDF LEI-3669/2005
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.4º ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.8º ,CAPUT
    Alteração   Art.8º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.9º ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.10
    Alteração   Art.11 ,PAR ÚNICO
 
Indexação : CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, REESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, PORTE DE ARMA, GESTÃO DE PESSOAS..