Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6402/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/10/2019 NORM n. 206 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6956/2021   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6402/2019   Alteração CLDF LEI-4748/2012
    Alteração   Art.18 ,CAPUT
    Alteração   Art.18 ,PAR 1 ao 4
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 5 ao 10
 
Indexação : FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PERMISSIONÁRIO, MENSALIDADE, PAGAMENTO, DEVERES, ÁGUA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, INDIVIDUALIZAÇÃO..