Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-141/2019 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 141 de 2019 - DCL 234, 11-11-2019.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/11/2019 NORM n. 234 pag : 33 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Define a Tabela de Referência e fixa os valores máximos de reembolso de despesas com medicamentos.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-163/2023   Revogação Total   CLDF ATO-MD-17/2020   Acréscimo     Acréscimo   Art.3º ,INC XVI e XVII   CLDF ATO-MD-17/2020   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-141/2019   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     Legislação Correlata   Art.23
Indexação :	FASCAL, MEDICAMENTO, AUXÍLIO, REEMBOLSO, VALOR, TETO, DOENÇA CRÔNICA, REVISÃO..