Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-954./2019 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/11/2019 NORM n. 220 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-MD-87/2024   Legislação Relacionada
 
CLDF ATO-MD-98/2023   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-954./2019   Acréscimo CLDF LC-840/2011
    Acréscimo   Art.61
 
CLDF LC-954./2019   Alteração CLDF LC-840/2011
    Alteração   Art.61 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.61 ,PAR 4º, 5º
 
Indexação : Servidor público, horário especial, jornada de trabalho, redução, junta médica, atestado médico.