Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6419/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/12/2019 NORM n. 236 pag : 1 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/12/2019 NORM n. 236 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 06/01/2023 NORM n. 5 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes dacarreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: O art. 8º exige a regulamentação do serviço voluntário de que trata esta Lei, por Ato do Poder Executivo.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6419/2019   Veto Rejeitado
    Veto Rejeitado   Art.1º ,PAR 2º
    Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6419/2019   Veto Rejeitado CLDF LEI-6419/2019
    Veto Rejeitado   Art.1º ,PAR 2º
    Veto Rejeitado   Art.2º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-6419/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5351/2014
 
Indexação : Carreira, atendimento socioeducativo, serviço, voluntário, indenização, escala.