Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6428/2019 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/12/2019 NORM n. 242 pag : 1 col : - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$13.301.287,00.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
Observação:	Inclui anexos.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7312/2023   Acréscimo     Acréscimo   Art.6º ,PAR 6º     Acréscimo   Art.8º ,PAR 8º e 9º     Acréscimo   Art.9º ,PAR Único     Acréscimo   Art.27 ,PAR 4º a 6º     Acréscimo   Art.33 ,INC III e IV     Acréscimo   Art.52A   CLDF LEI-7312/2023   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.11 ,PAR 2º,INC II     Revogação Total   Art.37 ,INC II,ALI "b"   CLDF LEI-6635/2020   Prorrogação     Prorrogação   Art.3º ,PAR 1º     Prorrogação   Art.3º ,PAR 3º     Prorrogação   Art.4º     Prorrogação   Art.5º     Prorrogação   Art.6º ,PAR 5º,INC II     Prorrogação   Art.8º ,PAR 1º     Prorrogação   Art.11     Prorrogação   Art.11 ,PAR 2º     Prorrogação   Art.22 ,PAR 1º     Prorrogação   Art.36     Prorrogação   Art.37 ,INC I e II     Prorrogação   Art.39     Prorrogação   Art.42     Prorrogação   Art.48
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6426/2019   CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019   CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
Indexação :	(LOA), alteração, lei orçamentária anual, Terracap, orçamento, investimento, redução, crédito suplementar.