Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6434/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/2019 NORM n. 243 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Serviço de Transporte Escolar.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6434/2019   Alteração CLDF LEI-4011/2007
    Alteração   Art.5º ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.68
    Renumeração   Art.68
    Renumeração   Art.69
 
Indexação : Sistema, transporte público coletivo, (STPC/DF), transporte escolar, sistema, criação, rede pública de ensino, aluno, deslocamento.