Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6435/2019 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/12/2019 NORM n. 243 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA-DF e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-DF). Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental). Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6435/2019   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001     Legislação Correlata   Art.2º   CLDF LEI-6435/2019   Legislação Correlata CLDF LC-4/1994
Indexação :	Recursos ambientais, poluição, atividade, cadastro, taxa de fiscalização, criação, destinação.