Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-957/2019 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/2019 NORM n. 243 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: FUNDO UNICO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL (FUNAM-DF 1989)
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-957/2019   Alteração SEN LEI-41/1989
    Alteração   Art.74 ,PAR Único
    Revogação Total   Art.7º
 
Indexação : (FUNAM), distrito federal, saldo credor, transparência.