Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2455/1999 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/10/1999 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 4º, § 2º, da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, modificada pela Lei nº 2.072, de 23 de setembro de 1998, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: Alirio Neto DEPUTADO ALÍRIO NETO
 
Observação: Declarada inconstitucional - adin - 200.80.2.004367-0 - TJDFT A lei 2.895/02 convalida os atos praticados com base na lei 2.455/99 até a publicação da lei 2.818/01.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-2895/2002   Ratificação
 
CLDF LEI-2818/2001   Revogação Total
 
CLDF LEI-2455/1999   Inconstitucionalidade
  Identificação automática - DODF 11 10 1999 000001 2
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-2455/1999   Inconstitucionalidade CLDF LEI-2455/1999
  Identificação automática - DODF 11 10 1999 000001 2
 
CLDF LEI-2455/1999   Alteração CLDF LEI-1799/1997
    Alteração   Art.4º ,PAR 00002
 
Indexação : ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, PRAZO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCICIO, CONVOCAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF).
 
Catalogo : (DF), Pessoal.