Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6445/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/2019 NORM n. 244 pag : 33 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6445/2019   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.1º ,PAR 17
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,INC II e III
 
Indexação : (IPVA), imposto, incidência, alíquota, veículo, roubo.