Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-960/2019 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/12/2019 NORM n. 246 pag : 14 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-960/2019   Acréscimo GDF LC-934/2017
    Acréscimo   Art.69 ,PAR 5º
    Alteração   Art.85 ,INC XIII
 
Indexação : Arte, cultura, sistema, incentivo fiscal, (ICMS), imposto, (ISS), regime simplificado de tributação.