Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6461/2019
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/12/2019
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NORM
n. 247
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, que concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020."
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Imposto, isenção, (ICMS), oleo diesel, empresa de ônibus, transporte público, transporte coletivo urbano, concessão.
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