Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6462/2019 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/2019 NORM n. 247 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Plano de Utilização da Unidade de Produção (PU).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6462/2019   Acréscimo CLDF LEI-5803/2017
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 3º
 
Indexação : Terra pública, regularização, área rural, telecomunicações, infraestrutura, instalação.