Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-964/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 13/03/2020 NORM n. 50 pag : 4 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 13/03/2020 NORM n. 49 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 10/01/2020 NORM n. 7 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: DODF nº49 do dia 13/03/2020 - Rejeição do veto.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-964/2020   Alteração CLDF LC-840/2011
    Acréscimo   Art.152 ,INC V e VI
    Acréscimo   Art.157 ,INC V e VI
    Alteração   Art.154 ,PAR Único,INC I
 
Indexação : Regime Jurídico, servidor estável, requisitado, disposição, (CLDF), (TJDFT), poder, judiciário.