Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-17/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 017 de 2020 - DCL 035, 19-02-2020.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 19/02/2020 NORM n. 35 pag : 52 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Ato da Mesa Diretora n° 141, de 2019, que "define a Tabela de Referência e fixa os valores máximos de reembolso de despesas com medicamentos".
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-163/2023   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-17/2020   Acréscimo CLDF ATO-MD-141/2019     Acréscimo   Art.3º ,INC XVI e XVII   CLDF ATO-MD-17/2020   Alteração CLDF ATO-MD-141/2019   CLDF ATO-MD-17/2020   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     Legislação Correlata   Art.9º
Indexação :	Medicamento, despesa, reembolso, tabela, referência.