Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-87/2020 (Ato do Presidente)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 02/03/2020 NORM n. 40 pag : 19 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [As respostas oficiais à Polícia Judiciária, Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário, Federal ou Distrital, deverão ser comunicadas previamente à Secretária-geral da Presidência.]
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-VP-35/2021   Legislação Correlata
 
Indexação : Padronização, órgão, controle externo, publicidade, acesso à informação, sistema, informação, documento eletrônico, expedição, comunicação, oficial.