Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-38/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 038 de 2020 - DCL 057, 18-03-2020.pdf
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 18/03/2020 EXTR n. 57 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Recepciona o Decreto nº 40.528, de 17 de março de 2020, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação: Parágrafo Único. A determinação do caput não afeta a aplicação do que fixa o AMD -32/2020.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF ATO-MD-39/2020   Prorrogação
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF ATO-MD-38/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-32/2020
 
Indexação : Decreto, recepção, GDF, ponto facultativo, (CLDF), doença contagiosa, CORONAVÍRUS (COVID-19)..