Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-966/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/03/2020 EXTR n. 43 pag : 30 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-966/2020   Alteração CLDF LC-751/2007
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR Único
    Alteração   Art.4º ,INC II a VIII
    Acréscimo   Art.2º ,INC X e XI
    Revogação Total   Art.4º ,INC IX e VI
 
Indexação : (FUNPCDF), capacitação profissional, treinamento, carteira de identidade, emissão, recursos, conselho de administração, composição, alteração.