Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6518/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 09/04/2020 NORM n. 81 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 16/04/2020 NORM n. 72 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.
 
Autoria: Deputado Leandro Grass DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Observação: O art. 9º exige a regulamentação desta Lei.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6518/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
Indexação : Resíduo sólido, tratamento, lixo orgânico, compostagem.