| Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-6556/2020
(Lei)
|
| |
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
24/04/2020
|
NORM
n. 77
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal.
|
| |
|
Autoria: |
Deputada Jaqueline Silva.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
|
| |
|
Observação: |
Art 6º Esta Lei define o mínimo de especificações e funcionalidades sobre a participação das mulheres na política, cabendo o Poder Executivo, em regulamento próprio, estabelecer os critérios para sua implementação e manutenção.
|
| |
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
| |
|
Indexação : |
Atividade política, participação, incentivo, mulher, conscientização, política pública.
|