| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-53/2020
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 053 de 2020 - DCL 096, 28-04-2020.pdf
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
28/04/2020
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NORM
n. 96
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pag : 16 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Autoriza reajuste de 66,51% na tabela de contribuições mensais dos associados do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (FASCAL).
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Observação: |
Art 2º O percentual mencionado no Art. 1º deverá ser reavaliado após a apresentação de novo cálculo atuarial.
O ATO entra em vigor a partir de 04/05/2020.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
Fascal, contribuição, associado, reajuste, autorização.
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