Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6578/2020
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
21/05/2020
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NORM
n. 95
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Economia, impacto, estudo técnico, dispensa, política, fiscal, crédito, tributo , CORONAVÍRUS (COVID-19)..
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