Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6601/2020
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/06/2020
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NORM
n. 111
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
09/06/2020
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NORM
n. 132
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pag : 6 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências.
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Autoria: |
Deputado Eduardo Pedrosa
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Terra pública, área rural, regularização, política pública, gleba, destinação de uso.
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