Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6629/2020 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 09/07/2020 NORM n. 128 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (FG/PROCRED/DF) Crédito Empresarial do Distrito Federal (PROCRED-DF)
Observação:	Art 15 O Poder Executivo pode baixar atos complementares visando regulamentar dispositivos constantes nesta Lei.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6604/2020   CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4611/2011   CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
Indexação :	CORONAVÍRUS (COVID-19), atividade econômica, incentivo, operação de crédito, financiamento, empréstimo.