Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-970/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 09/07/2020 NORM n. 128 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 03/12/2020 NORM n. 288 pag : 4 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 04/12/2020 NORM n. 228 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - (IPREV/DF)
 
Observação: Lei complementar 970, publicada no DODF nº228 de 04/12/2020- Rejeipão do Veto
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-970/2020   Alteração CLDF LC-769/2008
    Alteração   Art.60
    Alteração   Art.61 ,CAPUT
    Alteração   Art.61 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.61 ,INC I
    Acréscimo   Art.61 ,INC II
    Acréscimo   Art.61 ,INC III
 
CLDF LC-970/2020   Legislação Correlata CLDF LC-769/2008
    Legislação Correlata   Art.17
 
Indexação : Regime, previdência social, contribuição previdenciária, valor, alteração, servidor público civil, servidor público, aposentado.