Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-972/2020
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
17/07/2020
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NORM
n. 134
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no art. 104 da Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Lista Nome: |
Avenida MN-3
RA-IX - Ceilândia.
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Observação: |
Inclui anexo único.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LC-972/2020
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Legislação Correlata |
CLDF LC-314/2000
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Legislação Correlata |
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Art.104 |
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Indexação : |
Desafetação de área, região administrativa, projeto urbanístico.
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