Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6636/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/07/2020 NORM n. 136 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Inclui anexos.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6636/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
    Alteração   Anexo XIII - Classificação das Emendas Impositivas
    Alteração   Art.27
    Alteração   Art.28 ,CAPUT
 
Indexação : (LDO), alteração, execução orçamentária, obrigatoriedade, emenda, comunicação administrativa, formalização.