Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6637/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/07/2020 NORM n. 136 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 14/03/2022 NORM n. 56 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 15/03/2022 NORM n. 50 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 16/03/2022 NORM n. 51 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Iolando Almeida DEPUTADO IOLANDO
 
Observação: Rejeição do Veto.
Rejeição do Veto.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6637/2020   Revogação Total CLDF LEI-3939/2007
 
CLDF LEI-6637/2020   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001
 
Indexação : Pessoa deficiente, estatuto, direitos humanos, direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias individuais, equidade, acessibilidade, prioridade, integração social, inclusão social, políticas públicas.