Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6661/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/08/2020 NORM n. 163 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aplica, no Distrito Federal, o disposto na Lei federal nº 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal IGESDF e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada ICIPE, em razão da Covid-19.
 
Autoria: Deputado Leandro Grass DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Lista Nome: Insituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Feeral (IGGESDF)
Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE)
 
Observação: Proposição de origem: PL 1183/2020
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6661/2020   Legislação Correlata CLDF DL-2284/2020
 
Indexação : CORONAVÍRUS (COVID-19), pandemia, contratos, prestação de contas, apresentação, suspensão.