Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6671/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/09/2020 NORM n. 180 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Chico Vigilante DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Deputado Fabio Felix Deputado Fábio Felix
 
Observação: Proposição de origem: PL 446/19
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6671/2020   Acréscimo CLDF LEI-4772/2012
    Acréscimo   Art.5º
    Acréscimo   Art.6º
    Acréscimo   Art.7º
    Acréscimo   Art.8º
    Acréscimo   Art.9º
    Acréscimo   Art.10
 
CLDF LEI-6671/2020   Renumeração CLDF LEI-4772/2012
    Renumeração   Art.5º
    Renumeração   Art.6º
 
Indexação : Agricultura, produto agrícola, política pública, segurança alimentar, horta comunitária, área urbana, jardinagem, paisagismo.