Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-974/2020
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
27/10/2020
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NORM
n. 257
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
27/10/2020
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NORM
n. 204
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, estabelecendo critérios para o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal que atuem diretamente no controle, na prevenção e no atendimento relacionados ao vírus da Covid-19.
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Autoria: |
Deputada Arlete Sampaio
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
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Lista Nome: |
PROCON -DF
DETRAN-DF
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Observação: |
Proposição de origem: PLC 41/20
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Regime jurídico, adicional de insalubridade, atividade essencial, saúde pública, emergência, pandemia, CORONAVÍRUS (COVID-19)..
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