Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2512/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/12/1999 NORM n. pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 2º da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e o art. 12 da Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2512/1999   Alteração CLDF LEI-2483/1999     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00004     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00005   CLDF LEI-2512/1999   Alteração CLDF LEI-2427/1999     Acréscimo   Art.12 ,PAR 00009
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, ENQUADRAMENTO, (PRO-DF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, (ITBI), (IPTU), BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA CREDITICIA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), EXCLUSÃO, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, TERCEIROS. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (PRO-DF), PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FIXAÇÃO, BENEFICIO, NATUREZA ECONOMICA, CONCESSÃO, EMPRESA, PREFERENCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COOPERATIVA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, TURISMO, INFRAESTRUTURA, DESCONTO, VALOR, COMPRA, IMOVEL, TERRENO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PRAZO, PAGAMENTO, (DF).
Catalogo :	(DF), (PRO-DF).