Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-977/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/12/2020 NORM n. 232 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 63/2020
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-977/2020   Acréscimo CLDF LC-751/2007
 
Indexação : (FUNPCDF), taxa de expediente, isenção, carteira de identidade, segunda via, programa social, secretaria, justiça.