Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6754/2020
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
15/12/2020
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NORM
n. 235
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica.
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Autoria: |
Deputada Jaqueline Silva
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-6754/2020
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Alteração |
CLDF LEI-5177/2013
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Alteração |
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Art.3º |
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Acréscimo |
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Art.3º ,PAR 1º a 4º |
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Indexação : |
Estacionamento, vaga, reserva, sinalização, gestante, mãe, cartão, identificação,veículo, validade.
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