Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6755/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/12/2020 NORM n. 235 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1552/2020
Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - complementos
Anexo IV - Despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos
Anexo XI- Projeção de renúncia de origem tributária - Textos e Anexos
Alteração da Lei 6664/2020
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6755/2020   Alteração CLDF LEI-6664/2020
    Alteração   Art.27 ,CAPUT
    Alteração   Art.27 ,PAR 3º
    Alteração   Art.31 ,CAPUT
    Alteração   Art.31 ,PAR 4º
 
Indexação : (LDO), alteração, meta fiscal, despesa, pessoal, acréscimo, autorização, tributo, renúncia, orçamento, imposição, emenda, reserva de contingência.