Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF DL-2301/2020
(Decreto Legislativo)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
18/12/2020
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NORM
n. 303
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pag : 6 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
22/12/2020
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NORM
n. 240
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº2284, de 2020, que reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do governador do Distrito Federal encaminhada por meio da Mensagem nº 111, de 31 de maio de 2020.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Efeitos prorrogados até 30 de junho de 2021
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Calamidade pública, reconhecimento, prorrogação, resultado, CORONAVÍRUS (COVID-19)..
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