Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6763/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/2020 NORM n. 241 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1572/2020
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6763/2020   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º
    Renumeração   Art.4º ,PAR Único
 
Indexação : Contrato por tempo determinado, professor substituto, interesse público, necessidade, pública, emergência, calamidade pública.