Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-979/2020 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/2020 NORM n. 242 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: PLC 61/2020
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-979/2020   Alteração CLDF LC-770/2008
    Alteração   Art.3º ,INC I,ALI "c"
    Alteração   Art.4º ,INC II
    Alteração   Art.8º ,CAPUT
    Alteração   Art.9º ,CAPUT
    Revogação Total   Art.10
 
Indexação : Bolsa de estudo, bolsa universitária, universidade, instituição privada, ensino superior.