Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6795/2021 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/01/2021 NORM n. 18 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal.
Autoria:	Deputado Agaciel Maia DEPUTADO AGACIEL MAIA
Observação:	PL 671/2019
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7249/2023   Acréscimo     Acréscimo   Art.2º ,INC I a IX     Acréscimo   Art.3ºA   CLDF LEI-7249/2023   Alteração     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º
Indexação :	Saúde da mulher, reprodução humana, fertilidade, medicina, prevenção, diagnóstico precoce, conscientização.