Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6816/2021 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/03/2021 NORM n. 54 pag : 24 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Martins Machado DEPUTADO MARTINS MACHADO
 
Observação: PL 994/2020
O art 8º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias .
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
 
Indexação : Gestante, proteção, recém-nascido, saúde, mulher, vulnerabilidade social, parto, mortalidade infantil, política pública.