Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6816/2021
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
22/03/2021
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NORM
n. 54
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pag : 24 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal.
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Autoria: |
Deputado Martins Machado
DEPUTADO MARTINS MACHADO
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Observação: |
PL 994/2020
O art 8º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias .
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
Gestante, proteção, recém-nascido, saúde, mulher, vulnerabilidade social, parto, mortalidade infantil, política pública.
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