Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6819/2021 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/03/2021 NORM n. 60 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal.
 
Autoria: Deputada Arlete Sampaio DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
Deputado Leandro Grass DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Observação: PL nº 763/2019
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6819/2021   Acréscimo CLDF LEI-5418/2014
    Acréscimo   Art.37 ,INC VIII
    Acréscimo   Art.37 ,PAR 4 e 5
 
Indexação : Gestão, resíduos sólidos, política pública, incineração, catador de lixo, meio ambiente, saúde pública.