| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-34/2021
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 034 de 2021 - DCL 099, 04-05-2021.pdf
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
04/05/2021
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NORM
n. 99
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pag : 20 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta o art. 69 da Resolução nº 320/2020, que "regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
(FASCAL), setor, assistência, saúde, licença médica, regulamentação.
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